Pessoa Física - TAC
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QUEM DEVE SE REGISTRAR e PRÉ-REQUISITOS

Transportador Autônomo de Cargas com os seguintes pré-requisitos:
- Possuir Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ativo;
- Possuir documento oficial de identidade;
- Ter sido aprovado em curso específico ou ter ao menos três anos de experiência na atividade;
- Estar em dia com sua contribuição sindical; e
- Ser proprietário, co-proprietário ou arrendatário de, no mínimo, um veículo ou uma combinação de veículos de tração e de cargas com Capacidade de Carga Útil - CCU, igual ou superior a quinhentos quilos, registrados em seu nome no órgão de trânsito como de categoria “aluguel”, na forma regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

Clicando aqui É possível verificar se seu registro já foi efetuado e se os  transportadores já estão habilitados pela ANTT a realizar o transporte rodoviário de cargas, em território nacional. A consulta pode ser feita pela razão social/nome da empresa ou do transportador, pela categoria (autônomo, cooperativa ou empresa), pelo estado ou cidade.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

- Documento de Identidade;
- Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral - CPF ativo;
- Comprovante de pagamento da Contribuição Sindical Anual;
- Comprovação de 3 anos de experiência na atividade ou comprovante da aprovação em curso específico, conforme a resolução ANTT nº 3056/2009 e alterações*;
- Comprovante de residência;
- CRLV comprovando a propriedade, co-propriedade ou arrendamento de no mínimo um veículo de carga da categoria “aluguel”, com capacidade de carga útil igual ou superior a 500 quilos, registrado em seu nome no órgão de trânsito.

*OBS: A Comprovação dos 3 anos de experiência na atividade poderá ser efetuada mediante apresentação de pelo menos um dos seguintes documentos: Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; Comprovação de Contribuinte individual junto ao INSS na qualidade de motorista profissional; Certificado de registro como TAC no RNTRC.