Infração e Penalidade.
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INFRAÇÃO

PENALIDADE

Evadir, obstruir ou, de qualquer forma, dificultar a fiscalização

R$ 5.000,00, cancelamento do RNTRC e impedimento de obter registro pelo prazo de 2 anos

Efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração com RNTRC para fins de consecução de atividade tipifica como crime

R$ 3.000,00, cancelamento do RNTRC e impedimento de obter registro pelo prazo de 2 anos

Apresentar informação falsa para inscrição no RNTRC

R$ 3.000,00 e impedimento do transportador para obter um novo registro pelo prazo de 2 anos

Apresentar identificação do veículo ou Certificado do RNTRC falso ou adulterado

R$ 3.000,00, cancelamento do RNTRC e impedimento de obter registro pelo prazo de 2 anos

Efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração com RNTRC cancelado

R$ 2.000,00

Efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração sem estar inscrito no RNTRC

R$ 1.500,00

Contratar o transporte rodoviário de cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com a inscrição vencida, suspensa ou cancelada

R$ 1.500,00

Efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração com RNTRC suspenso ou vencido

R$ 1.000,00

Efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração em veículo não cadastrado na sua frota

R$ 750,00

Efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração sem portar os documentos obrigatórios definidos no art. 39 da Resolução ANTT 3.056, de 2009

R$ 550,00

Emitir os documentos obrigatórios definidos no art. 39 da Resolução ANTT 3.056, de 2009, para fins de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, em desacordo ao regulamentado

R$ 550,00

Efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração sem identificação do RNTRC no veículo ou com identificação em desacordo ao regulamentado

R$ 550,00

Não atualizar informações cadastrais no prazo de 30 dias

R$ 550, 00 e suspensão do RNTRC até a regularização